Sessão Ordinária - Assembleia de Freguesia

Luís Madureira Azevedo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Bem Viver, em cumprimento do disposto no nº 1 do artigo 11º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que no próximo dia 20 de dezembro pelas 21h00, no edifício público onde funciona a sede da Associação Reticências Douradas, sito na Avenida Nossa Senhora da Luz nº 177 (Aldeia Nova), se vai realizar uma Sessão Ordinária da Assembleia da Freguesia com a seguinte proposta de:

Ordem de Trabalhos

Período de antes da ordem do dia.

1. Apreciação de assuntos de interesse para a freguesia de Bem Viver, de acordo com o artigo 52º do anexo I de Lei 75/2013 de 12 de setembro;

Período da ordem do dia.

1. Apreciação e votação da Ata da Reunião Ordinária de 28 de setembro de 2019;
2. Apreciação, de acordo com a alínea e) do nº 2 do artigo 9º do anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro, da      informação escrita do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Bem Viver, acerca da atividade desta e da situação financeira da freguesia;
3. Verificação, de acordo com a alínea q) do nº 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 setembro, da conformidade dos      requisitos previstos no nº 3 do artigo 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, relativos ao exercício de funções a tempo inteiro do presidente da junta de freguesia para o ano de 2020;
4. Apreciação e votação, de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, das opções do plano e a proposta de orçamento para o ano de 2020;
5. Apreciação e votação, de acordo com a alínea m) do nº 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, da      proposta de mapa de pessoal dos serviços da freguesia para o ano de 2020;

Período depois da ordem do dia

1. Período de intervenção do público, de acordo com o nº 1 do artigo 49º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro.