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Sessão da Assembleia de Freguesia de Bem Viver



Luís Madureira Azevedo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Bem Viver, torna público que, para cumprimento do estipulado no artigo 11º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se vai realizar no próximo dia 26 de dezembro pelas 15h00, no edifício da junta de freguesia, sito na Rua da Feira Nova, nº 370, uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bem Viver.


Mais torna público que, devido às medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, previstas na Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei nº 28/2020, de 28 de julho, a participação de público nesta sessão, estará limitada à lotação máxima da sala permitida para o cumprimento das regras de distanciamento social e demais orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) em vigor. Assim, os cidadãos que pretendam garantir o exercício do direito previsto no nº 1 do artigo 49º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, podem assegurar a sua participação através da inscrição prévia nos serviços de apoio na Junta de Freguesia.


Informa-se ainda, que o conteúdo integral desta sessão será tornado público, através da divulgação da gravação em áudio no sítio da internet da Junta de Freguesia.


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