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Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bem Viver - 30 Dez



Luís Madureira Azevedo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Bem Viver, em cumprimento do nº 1 e para os efeitos do nº 2 do artigo 11º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que se vai realizar uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Bem Viver, no próximo dia 30 de dezembro de 2023, pelas 15h00, no edifício da junta de freguesia, sito na Avenida Principal nº 494, em Favões, com a seguinte proposta de Ordem de Trabalhos:


Período antes da ordem do dia:

1. Apreciação de assuntos de interesse para a Freguesia de Bem Viver, de acordo com o artigo 52º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro;


Período da ordem do dia:

2. Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2023;

3. Apreciação, de acordo com a alínea e) do nº 2 do artigo 9º do anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro, da informação escrita do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Bem Viver, acerca da atividade desta e da situação financeira da freguesia;

4. Apreciação e deliberação, de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 9º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, das Opções do Plano e a proposta de Orçamento para o ano de 2024;

5. Apreciação e deliberação, sob proposta da junta de freguesia, do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças para o ano de 2024;

6. Apreciação e deliberação, de acordo com a alínea m) do nº 1 do artigo 9º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, da proposta de Mapa de Pessoal dos serviços da freguesia para o ano de 2024.

Período depois da ordem do dia:

7. Período de intervenção do público, de acordo com o nº 1 do artigo 49º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro.


E para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares habituais e divulgado no sítio da internet da freguesia em www.jfbemviver.pt


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